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ACSTJ de 21-10-1997
Alimentos Desvalorização da moeda
A depreciação da moeda só se apresenta legalmente como circunstância automática de alteração do valor da prestação alimentícia, em função dos seus índices, se se mantiver estável o binómio: necessidade de um e possibilidade do outro.
Processo n.º 437/97 - 1ª Secção Relator: Torres Paulo *
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