|
ACSTJ de 16-10-1997
Recursos Decisão interlocutória Poderes de cognição do STJ Poderes da Relação
Por respeitar a matéria relacionada com a produção de prova e assim excluída dos poderes de cognição do STJ, deve ser interposto para a Relação, o recurso do despacho interlocutório, proferido em audiência, a indeferir a passagem de mandados de detenção para comparência de duas testemunhas faltosas, cujos depoimentos se alega serem essenciais para a descoberta da verdade.
Processo n.º 986/97 - 3ª Secção Relator: Sá Nogueira
|