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ACSTJ de 14-10-1997
Chamamento à autoria Caso julgado Venda judicial Nulidade
I - A decisão faz caso julgado contra o chamado à autoria, quer este aceite, quer não, a autoria.
II - O pedido de declaração de nulidade de uma venda por arrematação, fundado na inexistência do direito de propriedade sobre a coisa vendida por parte do executado, está coberto pelo caso julgado formado por decisão anterior onde esse direito foi já afirmado.
III - Mesmo sem se ter recorrido ao disposto no art.º 96, n.º 2, do CPC, o julgamento das questões invocadas pelo réu como meio de defesa vale como caso julgado em relação ao efeito produzido contra a pretensão do autor, sendo invocável em nova acção onde a mesma seja repetida.
Processo n.º 544/97 - 1ª Secção Relator: Ribeiro Coelho *
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