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ACSTJ de 14-10-1997
Execução Competência territorial Incompetência relativa Suspensão da instância
I - Quando tenham sido deduzidos embargos e aí se tenha excepcionado a incompetência territorial do respectivo tribunal, a execução deve ficar suspensa logo que seja apresentada a contestação dos embargos.
II - Não é necessária uma decisão expressa a ordenar essa suspensão.
Processo n.º 622/97 - 1ª Secção Relator: Herculano Lima
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