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ACSTJ de 14-10-1997
Execução Nulidade processual Legitimidade Pressupostos processuais Verificação
I - Em relação aos actos processuais não antecedidos ou seguidos forçosamente de despacho, se forem irregularmente cometidos, a respectiva nulidade propaga-se à decisão que lhes der cobertura, devendo por isso atacar-se esta.
II - Tendo sido citado quem não era abrangido pelo título executivo, surgiu uma ilegitimidade.J.A.
Processo n.º 600/97 - 2.ª Secção Relator: Nascimento Costa
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