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ACSTJ de 14-10-1997
Despedimento Reintegração Título executivo
Sendo a entidade patronal condenada a reintegrar o trabalhador ao seu serviço, com todos os seus direitos, como se não tivesse sido despedido, a decisão que serve de base à execução abrange também o direito à retribuição.
Processo n.º 9/97 - 4ª Secção Relator: Matos Canas
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