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ACSTJ de 09-10-1997
Recurso Âmbito
I - O âmbito do recurso é dado pelas conclusões, extraídas pelo recorrente, da respectiva motivação.
II - Comete o crime de receptação negligente p. e p. pelo art.º 231, n.º 2, do CP, o arguido que adquire a F...,um rapaz de vinte anos, três máquinas de furar, em bom estado de conservação e em prefeito estado funcional, que as tinha 'furtado', pelo preço de 15.000$00 quando o valor das mesmas era de 37.630$00, não tendo diligenciado pela origem das referidas máquinas, já que, tal situação levaria um homem medianamente conformado com a ordem jurídica a, razoavelmente, suspeitar da proveniência criminosa desses objectos.
Processo n.º 525/97 - 3ª Secção Relator: Bessa Pacheco
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