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ACSTJ de 08-10-1997
Recurso penal Manifesta improcedência Princípio da livre apreciação da prova
Na ausência de qualquer prova vinculada, é insindicável pelo STJ a convicção formada pelo tribunal a quo, sendo por isso de rejeitar, por manifestamente improcedente, o recurso em que o recorrente pretende fazer vingar a sua convicção.
Processo n.º 897/97 - 3ª Secção Relator: Mariano Pereira
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