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ACSTJ de 06-07-2000
Embargos de executado Ónus da alegação Ónus da prova
I - Desconhecendo-se a data do endosso e estando onerada com a sua prova a embargante, a questão terá de ser resolvida no sentido de se estar face a um endosso próprio.
II - Alegando a embargante a exceptio doli a si cumpria provar que o exequente, o endossado, procedeu conscientemente em seu detrimento.V.G.06-06-2000Revista n.º 1625/00 - 1.ª SecçãoLopes Pinto (Relator)Ribeiro CoelhoGarcia Marques Prestação de contasErro na forma de processo I - A obrigação de prestação de contas decorre de uma de carácter mais geral, a de informar e, por isso, a quem a resolução do conflito é pedida, terá de se pronunciar sobre esse dever a fim de determinar se haverá lugar à abertura da segunda fase.
II - Se o incumprimento é integrado não pela sua falta, e sim pelo que tem como defeito, tem o tribunal, a quem a resolução do conflito é pedida, de se pronunciar a fim de determinar se haverá lugar à abertura de segunda fase. V.G.
Revista n.º 1851/00 - 1.ª Secção Lopes Pinto ( Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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