Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 06-07-2000
 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Indemnização
Provando-se que, na sequência de acidente de viação de culpa exclusiva do segurado na ré, na forma de mera negligência, o autor, de situação económica modesta, foi operado ao joelho esquerdo, tendo estado internado em dois hospitais vinte dias sofrendo dores e angústia, tendo ficado com uma incapacidade parcial de 10%, é de considerar adequada a reparação pelos danos não patrimoniais sofridos pelo autor no circunstancialismo do acidente de viação no montante de PTE 1.200.000,00.V.G.
Revista n.º 1744/00 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão Silva Graça