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ACSTJ de 02-10-1997
Divórcio litigioso Separação de facto Elemento subjectivo Princípio da aquisição processual Quesitos
I - É essencial a alegação do elemento subjectivo que integra o conceito da separação de facto pela parte de quem invoca o respectivo direito, sob pena de improcedência do mesmo - art.º 342, n.º 1, do CC.
II - Face ao princípio da aquisição processual é viável declarar procedente um pedido com base em factos que resultam genericamente do articulado de quem os alegou ou até em factos provados mas alegados pela parte contrária.
III - Uma vez que a autora e o réu alegaram ambos o propósito de não voltarem a restabelecer a comunhão de vida entre os dois, é tecnicamente correcto elaborar-se um único quesito, englobando as duas coincidentes alegações.J.A.
Processo n.º 465/97 - 2.ª Secção Relator: Sampaio da Nóvoa
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