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ACSTJ de 01-10-1997
Prisão preventiva
A prisão preventiva a descontar no âmbito de um processo não releva para a determinação do quantum da pena única aplicável ao arguido; constituindo antes matéria do foro da execução e cumprimento da mesma.
Processo n.º 601/97 - 3ª Secção Relator: Lopes Rocha
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