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ACSTJ de 30-09-1997
Embargos de executado Matéria de facto
I - A oposição por meio de embargos de executados, constituindo do ponto de vista estrutural algo de intrínseco à acção executiva, toma o carácter de uma contra-acção, tendente a obstar à produção dos efeitos do título execu-tivo e (ou) da acção que nele se baseia.
II - Não procede o recurso que se baseia em factos não alegados inicialmente nem provados pelo recorrente e que por isso, a relação não considerou, não merecendo esta decisão qualquer censura.
Processo n.º 377/97 - 1ª Secção Relator: Fernandes Magalhães
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