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ACSTJ de 24-09-1997
Poderes do STJ Princípio da livre apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Sumário; I - São irrelevantes as considerações feitas pelo arguido no sentido do STJ modificar a prova produzida
I - O julgador não está legalmente obrigado a descrever, a par e passo, o juízo que formulou sobre cada uma ou cada grupo de provas, enquanto desintegra-das ou isoladas do complexo probatório global.
II - O erro notório na apreciação da prova, previsto no art.º 410, n.º 2, al. c), do CPP, só existe quando, do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras de experiência comum, resulte por demais evidente a conclusão contrária aquela a que chegou o Tribunal.
Processo n.º 486/97 - 3ª Secção Relator: Leonardo Dias
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