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ACSTJ de 23-09-1997
Investigação de paternidade Causa de pedir
I - Na acção de investigação de paternidade o que está em causa é a paternidade biológica.
II - É o pai biológico quem deve ser decla-rado pai de alguém que nasça fora do casamento.
III - A causa de pedir é o facto jurídico da procriação.
Processo n.º 411/97 - 1ª Secção Relator: Torres Paulo
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