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ACSTJ de 02-07-1997
Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão da causa
Verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal condena a co-arguida pela prática de um crime de roubo agra-vado pela utilização de arma de fogo pelo outro co-arguido, quando na acu-sação se refere que « a arguida sabia que o arguido ia assaltar o banco ...e que para o efeito usaria uma pistola que tinha e sabia que o estava a ajudar...» e o tribunal na matéria de facto provada ou não provada nada refere sobre o conhecimento da arguida de que o arguido usaria para o efeito a pistola.
Processo n.º 42/97 - 3ª Secção Relator: Virgílio Oliveira
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