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ACSTJ de 26-06-1997
I - Um título cartular pode servir como título executivo potencial, se o contrato causal não for cumprido pelos devedores. II - Como tal, pode ser utilizada uma livrança, com data de pagamento omiss
I - Um título cartular pode servir como título executivo potencial, se o contrato causal não for cumprido pelos devedoresI - Como tal, pode ser utilizada uma livrança, com data de pagamento omissa inicialmenteII - Entregue, assim, a livrança ao credor, este preencherá esse pormenor da livrança conforme acordado no contratobase, o que vinculará os intervenientes nesse contrato e na simultânea emissão da livrança.
rocesso n.º 189/97 - 1ª Secção Relator: Cardona Ferreira *
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