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ACSTJ de 26-06-1997
Uma decisão é obscura ou ambígua quando for ininteligível, confusa ou de difícil interpretação, de sentido equívoco ou indeterminado.
Uma decisã é obscura ou ambígua quando for ininteligível, confusa ou de difícil interpretação, de sentido equívoco ou indeterminado
rocesso n.º 121/97 - 1ª Secção Relator: Martins da Costa
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