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ACSTJ de 26-06-1997
I - A usucapião, como forma originária de aquisição do direito de propriedade, requer que a posse tenha certas características, que seja de algum modo 'digna' do direito a que a mesma conduz. II
I - A usucapião, como forma originária de aquisição do direito de propriedade, requer que a posse tenha certas características, que seja de algum modo 'digna' do direito a que a mesma conduzI - A posse de boa fé reside na pura ignorância efectiva de que se lesam direitos de outremII - A boa ou má fé avalia-se no momento da aquisição da posse.
rocesso n.º 88/97 - 1ª Secção Relator: Fernandes Magalhães
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