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ACSTJ de 26-06-1997
I - A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo de causalidade coenvolve matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de d
I - A doutrina da causalidade adequada determina que o nexo de causalidade coenvolve matéria de facto (nexo naturalístico: o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) e matéria de direito (nexo de adequação: o facto, em abstracto ou geral, que seja causa adequada do dano)I - Não é de excluir que se possa e deva recorrer à parte motivatória da sentença para reconstruir e fixar o verdadeiro alcance da decisão, sobre a qual se estende a força e a autoridade do caso julgado
rocesso n.º 148/97 - 2ª Secção Relator: Miranda Gusmão *
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