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ACSTJ de 25-06-1997
Violação Concurso real Ofensas à integridade física agravada Recurso Âmbito
I - Comete o crime de violação na forma tentada p. e p. pelos art.ºs 164, n.º 1, 177, n.º 4, 22, 23, 72 e 73 do CP e não este crime em concurso real com o de ofensas à integridade física agravada, p. e p. pelo art.º 143, 146, 132, n.º 2, al. c) do CP, o arguido que no dia 21/8/96, cerca das 17,45 horas, agarra a ofendida, uma menor de 11 anos de idade, tapa-lhe a boca, arrasta-a para uns arbustos, para dentro de uma bouça, deita-a no chão, despede-lhe a camisola, levanta-lhe o soutien, desaperta-lhe o cinto e abre-lhe o fecho das calças. Como a menor gritava o arguido para a silenciar resolveu tapar-lhe a boca, agora, com a camisa que entretanto lhe despira, partindo-lhe um dente quando executava o propósito de a amordaçar. Porém, no momento em que o arguido se preparava para tirar as cuecas à ofendida, já depois de ter desapertado a sua braguilha, foi impedido de o fazer por Z... e F...I - Sem prejuízo das questões do conhecimento oficioso, o âmbito do recurso define-se pelas conclusões extraídas, pelos recorrentes, das respectivas motivações.
Processo nº 381/97 - 3ª Secção Relator: Leonardo Dias
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