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ACSTJ de 29-06-2000
Ónus da prova Inversão do ónus da prova
I - Cada parte tem o ónus de provar o que alega e foge à normalidade.
II - Há inversão do ónus da prova quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado.N.S.
Revista n.º 1188/99 - 7.ª Secção Nascimento Costa ( Relator) Pereira da Graça Lúcio Teixeira (venc
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