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ACSTJ de 12-06-1997
Homicídio Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação
I - As regras da experiência comum, en-sinam-nos que um caçador, mesmo quando muito descontrolado e pertur-bado em termos emocionais, ao dispa-rar num só movimento dois tiros com uma arma de caça carregada com cartuchos em direcção a um vulto humano, a uma distância superior a cinco metros, manifesta em regra, um propósito homicida (em dolo directo), incompatível com o dolo eventual, uma vez que para que este exista, necessário se torna a verificação de um conjunto excepcional de circunstâncias rela-tivas às faculdades de descerni-mento do agente, que possa fazer admitir como verificado um estado de espírito em que se admita como possível o resultado morte, e no entanto, se actue com aceitação da ocorrência dessa possibilidade.I - Não tendo sido apurado esse com-junto excepcional de circunstân-cias, embora pudesse e devesse sido averiguado, verifica-se o vício de contradição insanável da fun-damentação, implicando a anula-ção do julgamento, já que concor-rentemente, o mesmo resulta da própria decisão em conjugação com os dados da experiência comum.
Processo nº 859/96 - 3ª Secção Relator: Sá Nogueira
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