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ACSTJ de 11-06-1997
Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Insuficiência da matéria de facto provada
I - Erro notório na apreciação da prova é aquele que é evidente, que não escapa ao homem comum, que é patente, de que um observador médio se apercebe. Esse erro existe quando se dão como provados factos incompatíveis entre si.I - O requisito do art.º 210, n.º 2 al. a), do CP, é preenchido com ofensa à integridade física grave, sem que seja requerido que tal ofensa cause doença por qualquer período. Assim não se verifica o vício da insuficiência da matéria de facto para a decisão quando venha provada a agressão física e os factos provados revelem que dela resultaram ferimentos.
Processo nº 69/97 - 3ª Secção Relator: Augusto Alves
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