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ACSTJ de 11-06-1997
Autoria Co-autoria
Não é indispensável ao conceito de co-autoria que o agente intervenha em todos os actos ou tarefas tendentes a atingir o resultado final, antes importando que a actuação de cada um, embora parcial, se integra no todo e conduza à produção do objectivo em vista.
Processo nº 1447/96 - 3ª Secção Relator: Brito Câmara
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