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ACSTJ de 05-06-1997
Injúrias Difamação Momento da consumação
I - Os crimes de difamação e de injúrias consumam-se no momento e no lugar em que tiverem sido imputados os factos ofensivos, formuladores dos juízos difamatórios ou proferidas por escrito as palavras injuriosas em causa.I - Sendo os crimes cometidos através de carta, só se consumam quando esta for recebida pelo terceiro ou pelo ofendido que dela tomou conhecimento.
Processo nº 2/97 - 3ª Secção Relator: Bessa Pacheco
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