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ACSTJ de 03-06-1997
No contrato de empreitada é essencial a realização de uma obra, livremente executada, com plena autonomia do empreiteiro, mediante um preço a pagar pelo dono da obra.
No contrto de empreitada é essencial a realização de uma obra, livremente executada, com plena autonomia do empreiteiro, mediante um preço a pagar pelo dono da obra
rocesso n.º 100/97 - 1ª Secção Relator: Fernando Fabião
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