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ACSTJ de 28-05-1997
Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação
Verifica-se contradição insanável da fundamentação quando o tribunal dá como provado que os arguidos F... e Z.... nada sabiam sobre a detenção pelo arguido Y.... da heroína que lhe foi apanhada, pelo que, não se pode falar em co-autoria para venda por parte dos arguidos F... e Z..., relativamente aquela substância.
Processo nº 201/97 - 3ª Secção Relator: Brito Câmara
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