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ACSTJ de 27-05-1997
Seguro automóvel
I - O certificado provisório de seguro faz referência à apólice, o que significa que se regula pelas suas estipulaçõesI - O contrato de seguro é oneroso e sinalagmático, destacando-se como seus elementos essenciais a prestação do tomador do seguro, ou sejam os prémios, e a contra prestação aleatória do segurador, que só terá lugar se ocorrer o evento que determina a realização do seguro
rocesso n.º 925/96 - 1ª Secção Relator: Aragão Seia Descritor
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