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ACSTJ de 21-05-1997
Registo fonográfico Recurso de agravo Retenção
A inutilidade do agravo por efeito da sua retenção, tem de revestir carácter abso-luto, produzindo um resultado irrever-sível quanto ao recurso, retirando-lhe toda a eficácia dentro do processo, não bastando uma inutilização de actos pro-cessuais maior ou menor para o fazer subir imediatamente. Tal não se verifica relativamente ao agravo do despacho que admitiu a audição dos registos fonográficos, que o autor diz ter efec-tuado das conversas mantidas com a ré, quando procuravam acertar a revoga-ção do contrato de trabalho que os ligava.
Processo n.º 47/97 - 4ª Secção Relator: Manuel Pereira
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