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ACSTJ de 20-05-1997
Deveres conjugais Dever de assistência Obrigação alimentar
A obrigação alimentar a que se refere o artº 1675, nº 1, do CC - que só adquire verdadeira relevância específica no caso de separação de facto dos cônjuges - terá de ser encontrada, não só no quadro das possibilidades e necessidades dos cônjuges, mas ainda tendo em conta todas as potencialidades dos patrimónios envolvidos.
rocesso n.º 813/96 - 1ª Secção Relator: Machado Soares Descri
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