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ACSTJ de 20-05-1997
Acidente de viação Reserva matemática
As reservas matemáticas destinam-se a garantir o pagamento das pensões atribuídas ao sinistrado e aos seus familiares Não constituem, por si, qualquer pagamento E enquanto as pensões não forem pagas pela seguradora, esta não pode exigi-las do responsável pelo acidente de viação ou da seguradora deste.
rocesso n.º 899/96 - 1ª Secção Relator: César Marques Descrit
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