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ACSTJ de 15-05-1997
Burla Abuso de confiança
I - O elemento subjectivo do crime de falsificação de documento, quer no CP de 82, quer no CP revisto, só pode caber na figura do dolo específico.I - A grande diferença que existe entre o crime de burla e o crime de abuso de confiança, reside em que, enquanto no crime de abuso de confiança a apropriação incide sobre uma coisa entregue licitamente ao agente, no crime de burla a actividade astuciosa que provocou o erro ou engano sobre os factos tem de preceder o enriquecimento ilegítimo e de certa maneira provocá-lo. Na burla, é essencial que o empobrecimento da vítima resulte do engano produzido pelo agente e, no abuso de confiança tudo se passa licitamente, sem qualquer engano ou ardil na aquisição da coisa móvel, passando a actividade ilícita a verificar-se apenas quando se inicia a sua apropriação ilegítima.
Processo nº 43/97 - 3ª Secção Relator: Costa Pereira
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