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ACSTJ de 15-05-1997
Recurso Rejeição
I - Não há conclusões por contrariarem a natureza sintética de que devem revestir-se, quando o recorrente se limitar a repetir o que disse em extensos pontos do texto da motivação, ainda que o faça por remissão para esses pontos.I - Não podem ser consideradas como conclusões as apresentadas pelo recor-rente, em longo texto que melhor caberiam na verdadeira motivação, e, mesmo assim, extensa.
II - A falta de conclusões equivale à falta de motivação.
Processo nº 292/97 - 3ª Secção Relator: Abranches Martins
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