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ACSTJ de 14-05-1997
Ofensa à integridade física qualificada
Do cotejo do art.º 144, n.º 2 do CP de 82 e do art.º 146 do CP de 95 vê-se que no primeiro o legislador agravou a pena do autor do crime de ofensas corporais em função do risco que normalmente traz o uso de certos meios agressivos, presu-mindo juris et de jure o perigo de lesões graves, mesmo que estas no caso concreto se não verifiquem, enquanto que no segundo preceito o tipo está referenciado à culpa do agente do crime.
Processo nº 59/97 - 3ª Secção Relator: Mariano Pereira
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