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ACSTJ de 14-05-1997
Falsificação de documento Emissão de cheque sem provisão Extravio de cheque
Pratica um crime de falsificação de documento particular, o arguido que elabora e assina uma declaração dirigida ao banco sacado a informar, falsamente, o extravio de um cheque com a intenção de assim evitar o seu desconto, seja aquela uma simples carta escrita, seja um impresso fornecido pelo banco.
Processo n.º 36/96 - 3ª Secção Relator: Flores Ribeiro
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