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ACSTJ de 20-06-2000
Liquidação em execução de sentença Caso julgado
Tendo por Acórdão do STJ, os executados sido condenados a pagar ao exequente, uma quantia líquida, e outra ilíquida correspondentes aos salários devidos, pelo tempo em que trabalhou para os execu-tados, à razão de 75.000$00/mês, viola o caso julgado formado, o Acórdão da Relação que, em sede de liquidação, revoga a sentença que liquidou a parte ilíquida da decisão condenatória, consi-derando não se terem provado factos suficientes e necessários para se proceder à liquidação, já que ao exequente cabia o respectivo ónus probatório
Revista n.º 345/99 - 4.ª Secção José Mesquita ( Relator) Almeida Devesa Azambuja da Fonseca
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