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ACSTJ de 08-05-1997
Mandado de despejo Execução Suspensão Incidente inominado
O procedimento de suspensão da execução do mandado de despejo regulamentado no artº 60 do RAU pode ser qualificado como incidente inominado, pois, tendo uma tramitação eventual, aproxima-se, no entanto, da figura de uma causa, contemplando o princípio do contraditório com uma produção de prova própria e uma decisão do juiz com uma incidência específica sobre o mesmo J.A.
rocesso nº 295/96 - 2ª Secção Relator: Costa Soares Descritor
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