Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 08-05-1997
 Prestação de contas Sociedade comercial Gerente não sócio Meio Processual
I - O processo de inquérito regulado no artº 67 do CSC não foi, manifestamente, gizado para hipóteses em que os réus nem sequer são sócios da sociedadeI - Pretendendo os autores que os requeridos prestem contas da sua gerência e das contas sociais durante os anos em que tal pelouro lhes esteve adstrito, só o processo geral de prestação de contas, do CPC (art.ºs 1014 e ss.), se lhes oferece para fazerem valer a sua pretensão. J.A.
rocesso nº 294/97 - 2ª Secção Relator: Nascimento Costa Descr