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ACSTJ de 07-05-1997
Despedimento Justa causa Deveres do trabalhador
I - A 'conduta repetidamente negligente' e o 'desinteresse repetido' do trabalha-dor pelo cumprimento das suas obriga-ções laborais bem como a desconfiança da entidade patronal relativamente à-quele, são conclusões extraídas do comportamento do trabalhador, resul-tantes de um juízo de valor, que põe em confronto aquilo que o trabalhador fez, com o que razoavelmente era exigível que fizesse.
II - Constitui justa causa de despedimento o facto de competindo ao trabalhador, entre outras tarefas, e no âmbito das suas funções de chefia, a conferência de senhas de refeição e a verificação das facturas emitidas por uma empresa fornecedora de refeições, não as confe-re sistematicamente, comportan-do-se como o tivesse feito, induzindo em erro empresa, pagando esta à fornecedora das refeições muito mais do que devia, cerca de 65 mil contos, ainda que pos-teriormente devolvidos.
Processo n.º 234/96 - 4ª Secção Relator: Manuel Pereira
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