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ACSTJ de 20-06-2000
Compra e venda Defeitos Ónus da prova Baixa do processo ao tribunal recorrido
I - Se o autor alega que a normalidade a aceitabilidade de certas peças de malha confeccionadas exigiam certas características aceites pelo réu (empreiteiro), incumbe ao autor o ónus da prova de tais factos.
II - Não tendo sido quesitados os factos essenciais alegados pelo autor referidos em, há que ordenar que os autos baixem ao tribunal recorrido a fim de aí ser ordenada a inclusão no questionário dos factos pertinentes.V.G.
Revista n.º 1725/00 - 6.ª Secção Armando Lourenço (Relator) Martins da Costa Pais de Sousa
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