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ACSTJ de 06-05-1997
Providência cautelar Audiência do requerido
N âmbito das providências cautelares, a decisão sobre a audiência, ou não, do requerido, deve ser tomada, antes da produção da prova, face à petição inicial e dos documentos eventualmente juntos com esse requerimento
rocesso n.º 232/97 - 1ª Secção Relator: Pais de Sousa Descrit
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