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ACSTJ de 06-05-1997
Poderes da Relação Nexo de causalidade Matéria de facto Actividade perigosa
I - A Relação pode fazer uso de presunções, desde que se limite a desenvolver a matéria de facto provada, não a contrariando frontalmenteI - O nexo causal apurado pela Relação constitui matéria de facto insindicável pelo STJII - O rebentamento de solo rochoso com emprego de explosivos constitui actividade perigosa.
rocesso n.º 730/96 - 1ª Secção Relator: César Marques Descrit
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