Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 16-04-1997
 Acidente de trabalho Falta grave e indesculpável da vítima Ultrapassagem
Cometeu falta grave e indesculpável, causa do acidente que o vitimou, o sinistrado, que totalmente distraído e alheio ao tráfego, iniciou uma ultrapassagem, invadindo a meia faixa de rodagem por onde circulava um veículo, contra o qual veio a embater,
Processo nº 255/96 - 4ª Secção Relator: Manuel Pereira