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ACSTJ de 09-04-1997
Despedimento Justa causa
I - A manutenção de uma carteira de seguros por um gerente bancário, actividade proibida pelo banco empre-gador, não é por si só suficiente para levar ao seu despedimento na medida em que outros trabalhadores do banco angariavam seguros e tinham carteiras deles.
II - Constitui justa causa de despedimento o facto de um gerente bancário, visando prejudicar a entidade patronal, desviar para uma instituição bancária concor-rente uma sociedade comercial que era uma boa cliente do empregador.
Processo nº 151/97 - 4ª Secção Relator: Manuel Pereira
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