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ACSTJ de 08-04-1997
Revisão de sentença estrangeira Citação
I - A revisão de mérito de sentença estrangeira pressupõe que nela se faça a descrição dos factos provados de modo a poder proceder-se a novo julgamento da causa segundo a lei nacional (al g) do artº 1096 do CPC.I - Essa revisão reporta-se à situação, de facto e de direito, existente na data da sentença revidenda.
II - As formalidades da citação do réu são as vigentes no país onde corre o processo mas, para haver citação pessoal, é exigível pelo menos que lhe tenha sido dada notícia directa da pendência do processo (al. e) do citado art.º 1096).
rocesso n.º 686/96 - 1ª Secção Relator: Martins da Costa * De
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