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ACSTJ de 08-04-1997
Cônjuge culpado Matéria de direito Abandono do lar
I - A declaração do cônjuge culpado ou principal culpado na acção em que venha a ser decretado o divórcio litigioso constitui questão de direito, sendo, por isso, susceptível de ser reapreciada, em via de revista, pelo STJI - A acção de culpa de um ou de ambos os cônjuges está ligada à sua conduta censurável, que dá causa ao divórcio, e apura-se não por um juízo de censura social, mas por um juízo de censura jurídica, tendo-se em conta a relevância dos factos cometidos em relação à crise do casal e à gravidade da ofensa em concreto, perante as circunstâncias em que foram praticadasII - A ré, ao abandonar o lar, não teve qualquer comportamento violador dos seus deveres conjugais para com o autor seu marido, que lhe imputou infundadamente o ser uma fingida e uma pessoa que não queria trabalhar, já que bem sabia da sua doença do foro psiquiátrico, mesmo antes de contraírem matrimónio um com o outro, que agrediu fisicamente a Ré, a quem não deixou depois regressar ao lar, ameaçandoa com uma arma de fogo e vivendo ele com outra mulher.
rocesso n.º 833/96 - 1ª Secção Relator: Fernandes Magalhães D
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