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ACSTJ de 08-04-1997
Execução Caução Penhora
A penhra nã se destina a garantir o pagamento da quantia exequenda, mas a obter a cobrança coerciva da dívida, pelo que subsiste, mesmo no caso de, havendo embargos, ser prestada caução para suspender a execução
rocesso n.º 906/96 - 1ª Secção Relator: Pais de Sousa Descrit
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