Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 18-03-1997
 Intervenção principal Produtor
I - A ré demandada para pagar preço de mercadoria vendida pela autora não pode, em pedido reconvencional, requerer a intervençãoprincipal da sociedade que fabricou aquela mercadoria defeituosamente.
II - A vendedora e a produtora não são solidariamente responsáveis.
Processo n.º 52/97 - 1ª Secção Relator: Torres Paulo