Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 18-03-1997
 Execução
I - A acção executiva possui autonomia relativamente à acção declarativa.
II - Mesmo fundada em sentença, a acção executiva constitui uma nova instância.
Processo n.º 903/96 - 1ª Secção Relator: César Marques